CÂMARA APROVA PACOTE EMERGENCIAL PARA TURISMO E CULTURA E ‘IPI ZERO’ PARA LINHA BRANCA E MÓVEIS NO RS
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22), em votação simbólica, um projeto que estabelece medidas emergenciais para socorrer os setores de cultura e turismo do Rio Grande do Sul. A proposta vai ao Senado.
Os deputados também aprovaram a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializado (IPI) na compra de móveis e eletrodomésticos por microempreendedores e moradores da região.
A exemplo do que foi feito durante a pandemia de Covid-19, o projeto sobre cultura e turismo prevê obrigações dos empresários e prestadores de serviços com os consumidores, artistas e profissionais contratados.
Segundo o texto, no caso de adiamento ou cancelamento de serviços, reservas e eventos, incluídos shows e espetáculos, de 27 de abril até 31 de dezembro de 2025, os organizadores deverão garantir:
* A remarcação dos serviços, das reservas e dos eventos adiados; ou
* A disponibilização de crédito, com validade até 31 de dezembro de 2025, para uso ou abatimento na compra de outros serviços, reservas e eventos disponíveis nas respectivas empresas; ou
* O reembolso dos valores pagos quando demonstrada sua capacidade financeira e em até 30 dias após solicitação do consumidor.
Fonte: G1.com.
