FUX MARCA AUDIÊNCIA ENTRE UNIÃO E RS PARA DISCUTIR EXTINÇÃO DA DÍVIDA DO ESTADO EM RAZÃO DA CATÁSTROFE CLIMÁTICA
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a a terça-feira da semana que vem, dia 25, uma audiência de conciliação entre a União e o estado do Rio Grande do Sul. O objetivo da audiência é discutir uma ação, movida pelo escritório gaúcho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para extinguir a dívida do estado com a União, em razão da calamidade climática que assolou o Rio Grande do Sul.
“Intimem-se, com urgência, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS, autora da ação), a União e o Estado do Rio Grande do Sul para que se façam presentes na audiência. Intime-se, ainda, a Procuradoria-Geral da República para que, querendo, designe membro para participar do ato”, escreveu Fux.
A audiência será no gabinete do ministro.
Suspensão por três anos
Em maio, em meio à crise com as inundações causadas pelas fortes chuvas, o governo federal suspendeu por três anos o pagamento das dívidas do Rio Grande do Sul com a União.
A medida deve evitar gastos de R$ 11 bilhões com as parcelas e mais R$ 12 bilhões com os juros da dívida – que soma R$ 97,7 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.
O Rio Grande do Sul faz parte do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), criado em 2017 para ajudar os estados com níveis altos de endividamento em relação às receitas
Em troca, os governos estaduais deveriam aprovar um plano de recuperação, adotando algumas medidas para o equilíbrio fiscal, como a implementação de um teto de gastos. Contudo, os estados reclamam das contrapartidas.
Fonte: G1.
