COMISSÃO DO SENADO APROVA PROJETO QUE CONCEDE PRISÃO ESPECIAL PARA POLICIAIS
No caso de sentenças transitadas em julgado, quando a decisão é definitiva e não cabe recurso, os profissionais de segurança serão conduzidos ao estabelecimento penal comum e cumprirão a pena em cela, dependência ou outro local isolado, mas estarão sujeitos ao mesmo regime disciplinar e penitenciário.
O projeto também define que o preso especial não será transportado juntamente com o preso comum. Essa norma já é prevista no Código de Processo Penal (Decreto-Lei 6.389, de 1941).
Quando apresentou a matéria, Major Olimpio argumentou que, quando esses profissionais são conduzidos a presídios comuns, são sujeitos “às mais diversas práticas de atos desumanos e humilhantes por outros presos”.
Na avaliação do relator, quando são presos, os agentes de segurança pública, em razão da função por eles exercida, são objeto de represálias por parte dos demais reclusos.
— A visão é manter a segurança desse profissional, para que ele não seja atacado por outros prisioneiros, para que não tenham a sua vida em risco — disse Marcos Pontes.
Silvinei Vasques
Senadores da oposição elogiaram a iniciativa e disseram que a medida chega em boa hora. Damares Alves (Republicanos-DF), Jorge Seif (PL-SC) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) destacaram a relevância da matéria ao citar o caso do ex-diretor da Polícia Federal do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, Silvinei Vasques. Ele está em preso preventivamente no presídio da Papuda, em Brasília, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de tentar interferir no segundo turno das eleições de 2022.
Damares Alves informou que recentemente visitou o ex-diretor da PF e que, na opinião dela, Vasques está com a sua integridade física comprometida por compartilhar a cela e momentos de socialização, como o banho de sol, com detentos perigosos.
— Aí eu tenho um recordista mundial de apreensão de drogas trancado por uma suspeita de abordar ônibus que atrasaram a votação. Um ex-policial do nível dele, que fez uma revolução na PRF, com 75 condenados e alguns com crimes bem bárbaros.
Jorge Seif fez o mesmo alerta.
— Imagina esse cara que perseguiu traficantes, prendeu pedófilos, elucidou assassinatos, efetuou prisões, desmantelou quadrilhas, depois, por algum erro de conduta ou por uma interpretação do Judiciário, ou por um acidente de trabalho, vai preso e fica à mercê daqueles que no passado ele perseguiu e prendeu? É inacreditável.
Para o senador Flávio Bolsonaro, o projeto não concede nenhum privilégio a esses profissionais, e sim resguarda a vida daqueles que, em sua grande maioria, são os que estão na ponta da linha defendendo a segurança pública.
— Como legisladores, nós temos a obrigação de estipular um tratamento diferenciado sim, de proteção a suas vidas. Porque para qualquer cidadão brasileiro, há a necessidade de quem o acusa provar a culpa daquele suposto criminoso. E no caso dos profissionais de segurança pública, em especial os militares, é o contrário. O policial militar, o bombeiro militar tem que provar que é inocente. Às vezes tem que provar algo que ele não fez.
Fonte: Agência Senado
