EM TRÊS ANOS DE DEVOLVE ICMS, GOVERNO DO ESTADO RESTITUIU MAIS DE R$ 700 MILHÕES PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA
O programa Devolve ICMS, que completa três anos neste 21 outubro, é uma iniciativa inédita no Brasil, que já devolveu mais de R$ 700 milhões do Imposto sobre Circulação de mercadorias e Serviços (ICMS) para 600 mil famílias. Com as enchentes de 2024, ele se expandiu para uma nova modalidade, o Devolve ICMS Linha Branca, do Plano Rio Grande, que restitui parte ou todo o imposto para quem perdeu geladeira, fogão ou máquina de lavar. Os contribuintes registraram seus CPFs em 68 mil itens, o que os credenciaram para receber até R$ 1 mil por pessoa.
“O Devolve ICMS é um programa inovador que faz diferença na vida das pessoas”, avalia o governador Eduardo Leite. “Essa iniciativa que propusemos com a Receita Estadual, Banrisul e Procergs foi aprovada pelos deputados no final de 2020, vigorando a partir da publicação do decreto há exatos três anos. Hoje, também avança no apoio às pessoas afetadas pelas enchentes, mais uma ação do Plano Rio Grande”, ressalta.
Segundo a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, a ideia tem inspirado outros Estados e a própria proposta de cashback da Reforma Tributária nacional. O programa surgiu a partir da busca de alternativas para tornar o ICMS menos regressivo. “Cada vez que um cidadão compra itens de consumo, o imposto incide igualmente com a mesma carga tributária para todas as pessoas, tanto para aquelas de menor renda quanto para as de maior. O ICMS acaba tendo um peso maior nas despesas de pessoas com renda menor. Por isso, o governo do Estado, a partir de estudos da Receita Estadual, implementou, em 2021, um programa inédito no Brasil”, relembra.
Como explica o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o Devolve ICMS teve muitos avanços no período. “Além da parcela fixa de R$ 100 por trimestre, passamos a incentivar as pessoas a colocarem CPF nas notas fiscais de suas compras, aumentando o valor depositado no cartão com uma parcela variável, o que também auxilia na arrecadação de tributos. Com o Devolve ICMS, temos a convicção de que foi desenvolvida uma tecnologia versátil e eficiente nessa nova cidadania fiscal que o Rio Grande do Sul desenvolve”, explica.
Ainda segundo Neves Pereira, umas das novidades para 2025 é que o teto da parcela variável, hoje limitada a R$ 269 por CPF, além da parcela fixa, será corrigida de forma automática todos os anos conforme a variação do salário mínimo nacional. Hoje, essa atualização depende da publicação de instruções normativas publicadas pelo Estado.
Fonte: Estado.rs.gov.br.
