AVANÇA NA ASSEMBLEIA PROJETO QUE DISPENSA EMISSÃO DE LICENÇA PARA USO DA ÁGUA POR AGRICULTORES
O projeto de lei que acaba com a necessidade de outorga para o uso da água para atividades agrícolas no Rio Grande do Sul avançou na Assembleia Legislativa. Nesta terça-feira (25), o parecer favorável ao projeto foi aprovado por 9 votos a 3 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta foi protocolada há cinco anos pelo deputado Elton Weber (PSB) e o relatório favorável foi produzido por Luciano Silveira (MDB). A direção da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag) compareceu à reunião da CCJ para dar apoio ao texto.
Agora, o projeto segue para discussão de mérito em outras comissões antes de chegar ao plenário.
—Este projeto tem como única finalidade adequar à lei a realidade do meio rural. Tem algo muito errado quando o agricultor tem que pagar para produzir alimentos — afirma Weber.
O objetivo do deputado é dispensar a outorga e eliminar a cobrança pelo uso da água a agricultores familiares. Em contraponto, entidades que militam pela preservação ambiental e comitês de bacias hidrográficas do Estado apontam que a proposta gera um risco de descontrole no acesso às águas subterrâneas.
“A desregulamentação proposta no PL n. 97/2018 pode levar à execução de novos poços por outros setores econômicos, inviabilizando o abastecimento humano, pois sem o instrumento da outorga não será possível a gestão do aquífero utilizado”, diz nota emitida pelos comitês das bacias hidrográficas dos rios dos Sinos, Gravataí e Caí.
Fonte: GZH.
