DÍVIDA COM A UNIÃO: NOVA AUDIÊNCIA NO STF, NESTA TERÇA, GERA EXPECTATIVAS

No encontro anterior, a União ofereceu a antecipação, de 2025 para este ano, de cerca de R$ 680 milhões em compensação pelas perdas de arrecadação de ICMS e R$ 4,5 bilhões em precatórios expedidos pelas justiças Federal, Estadual e do Trabalho. A oferta foi aceita pelo Executivo gaúcho. No entanto, os valores relativos ao ICMS ainda não foram liberados, de acordo com a secretária da Fazenda, Pricilla Santana.

Segundo Lamachia, além do cenário pós-tragédia no Rio Grande do Sul, há ainda, na mesa de negociações, precedente importante envolvendo o entendimento homologado entre a União e o estado do Espírito Santo. Em março deste ano, em petição conjunta, foi informado acordo parcial para encerrar o litígio em relação ao pagamento das verbas de royalties pelo governo federal ao Espírito Santo.

Entre os ofícios preparados pela OAB/RS para a reunião, a entidade sustenta que, ao final dos três anos de suspensão do serviço mensal da dívida, caso alguma outra medida não tenha sido adotada, por certo, haverá discussão judicial sobre uma nova suspensão da dívida, em ação semelhante a de agosto de 2017, quando Marco Aurélio Mello, hoje aposentado do Supremo, determinou, em liminar, a suspensão das parcelas mensais em função das dificuldades financeiras do Rio Grande do Sul.

Os pagamentos foram retomados com a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.

Cinco partidos se habilitam em ação da OAB

Já são mais de 45 entidades, poderes e órgãos habilitados como amicus curiae na ação da OAB gaúcha, sobre a dívida com a União, que tramita no Supremo Tribunal Federal. Considerando partidos, são cinco: MDB, PDT, PT, PSB e PL.