GOVERNO PEDE AO CONGRESSO RETIRADA DE URGÊNCIA DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

O presidente Lula retirou a urgência do projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a reforma tributária (68/2024), em tramitação no Senado, como aponta o Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (4).

O texto detalha a cobrança dos tributos que entrarão em vigor – o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) – e estava trancando a pauta do plenário do Senado  desde o dia 22 de setembro. Isto porque não foi votado no prazo de 45 dias, período estabelecido pela urgência constitucional, impedindo a votação de outras matérias.

Havia entre os senadores uma preocupação de que com a pauta trancada pela regulamentação da reforma tributária, a sabatina do indicado à presidência do Banco Central, Gabriel Galípolo, prevista para a próxima terça-feira (8), não ocorresse. Galípolo passará por uma sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e deve ser aprovado tanto no colegiado quanto pelo plenário do Senado para que esteja apto a assumir o posto no próximo ano.

Os senadores retornarão às atividades após o primeiro turno das eleições municipais, mas mesmo antes da pausa, os líderes partidários defendiam que a urgência fosse retirada, dando mais tempo para que pudessem analisar o PLP, aprovado pelos deputados no dia 10 de julho. O relator indicado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também defendeu a retirada da urgência.

Eduardo Braga (MDB-AM), que ainda não foi oficializado como relator, afirmou que seu parecer trará mudanças ao texto e chegou a se reunir ainda em agosto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na ocasião, ele pediu a queda da urgência. Braga deve ser designado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no retorno das atividades e a previsão é de que o PLP seja votado em novembro.

Fonte: Congresso em Foco / UOL.