Leis para fortalecer combate à violência contra mulheres são sancionadas pelo presidente da República

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou três leis para reforçar o combate à violência contra a mulher no Brasil. As medidas abordam o monitoramento de agressores, a tipificação da violência vicária e a criação de uma data nacional voltada às mulheres indígenas.

A primeira lei determina o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores em casos de violência doméstica, buscando tornar as medidas protetivas mais eficazes. Mesmo com mais de 600 mil medidas concedidas no último ano, os feminicídios continuam em alta, indicando falhas na efetividade da proteção.

A segunda lei inclui a violência vicária na Lei Maria da Penha. Esse tipo de crime ocorre quando o agressor atinge filhos ou familiares da mulher para causar sofrimento psicológico, sendo considerado uma das formas mais cruéis de violência de gênero e agora classificado como crime hediondo.

A terceira medida institui o dia 5 de setembro como o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, diante do aumento expressivo — cerca de 500% — nos casos de feminicídio nesse grupo.

Durante a sanção, Lula destacou que o enfrentamento à violência exige transformação social, com foco em educação e conscientização. As novas leis se somam ao Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, que envolve os Três Poderes no combate à misoginia e à violência doméstica.