Decisão judicial inédita autoriza uso de substância experimental para morador de Jaboticaba com tetraplegia

O município de Jaboticaba protagoniza um caso inédito no interior do Estado ao obter, por decisão liminar, autorização para encaminhamento do uso da polilaminina – uma substância ainda em fase experimental – no tratamento de lesão medular. A medida abre precedentes e amplia o debate sobre acesso a terapias inovadoras em situações de urgência.

O beneficiado é o morador Jair Rodrigues Vargas, vítima de um grave acidente de trânsito que resultou em lesão na medula espinhal e evolução para tetraplegia. Diante da gravidade do quadro e da necessidade de intervenção rápida, familiares e apoiadores buscaram alternativas terapêuticas com potencial de recuperação neurológica.

A articulação que viabilizou o processo envolveu a atuação de Bruna Locatelli Camara, vice-dama do município, em conjunto com a equipe jurídica da Ribeiro e Lorini Advocacia, responsável pela ação que resultou na concessão da liminar.

Decisão impõe prazos e prioridade na análise

A decisão judicial estabelece que o laboratório responsável pela substância protocole, em até dois dias, o pedido de uso compassivo junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O órgão regulador, por sua vez, deverá analisar o pedido em caráter prioritário, no prazo máximo de cinco dias.

A urgência se justifica pelo estágio da lesão. Especialistas apontam que a eficácia de intervenções desse tipo está diretamente ligada à fase aguda do trauma, quando ainda há maior possibilidade de regeneração neural.

O que é a polilaminina

A polilaminina é um medicamento experimental desenvolvido no Brasil com foco na regeneração de lesões na medula espinhal. Derivada da laminina – proteína presente na matriz extracelular – a substância atua como um “andaime biológico”, criando condições para a reconexão dos neurônios.

Na prática, o composto estimula o crescimento de axônios e ajuda a evitar a formação de cicatrizes fibrosas na área lesionada, um dos principais obstáculos à recuperação funcional. A aplicação é feita por meio de injeção diretamente no local da lesão.

Por ainda estar em fase de estudo, o uso da polilaminina depende de autorização regulatória específica e, em muitos casos, de decisões judiciais que permitam o chamado uso compassivo – quando terapias experimentais são liberadas em situações graves sem alternativas disponíveis.

Esperança e repercussão

Para Jair Vargas, a decisão representa uma nova perspectiva. “Somente gratidão a todos, rumo aos meus passos de volta”, declarou.

O caso já é considerado um marco regional, sendo o primeiro no interior do Rio Grande do Sul a garantir, por via judicial, o encaminhamento para uso da polilaminina.

A medida reacende discussões sobre a judicialização da saúde, os limites da regulação e a necessidade de ampliar o acesso a tratamentos inovadores, especialmente em cenários de alta complexidade e urgência.

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*Com informações de Gilvan Vargas-Portal GV