Municípios podem receber recursos do Fundo de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos no RS

O recém-lançado Fundo de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos do Rio Grande do Sul permitirá que as prefeituras recebam repasses diretos para o financiamento de políticas públicas voltadas à causa animal.

A iniciativa visa fortalecer a atuação local, possibilitando que as administrações municipais acessem verbas estaduais, federais e privadas para ampliar projetos de cuidado, proteção e responsabilidade com os animais em suas comunidades.

Para que as transferências ocorram na modalidade fundo a fundo, é indispensável que as cidades estruturem seus próprios fundos municipais de proteção e bem-estar animal.

A criação dessas estruturas municipais é um dos pontos fundamentais para assegurar a participação em futuros editais de repasse de verbas.

Assim como o modelo estadual, os fundos municipais precisam contar com um conselho gestor e um regimento interno, a fim de regulamentar a destinação dos valores e os critérios de aprovação de solicitações.

Com o objetivo de apoiar as prefeituras nesse processo, a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura disponibiliza modelos de documentos, como projeto de lei para a instituição do fundo e decreto para a criação do conselho municipal de bem-estar animal.