Autoridades discutem uso de motos elétricas e políticas de proteção social em Rodeio Bonito

Uma reunião interinstitucional, realizada nesta segunda-feira, 4, no Fórum da Comarca de Rodeio Bonito, reuniu representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, OAB, forças de segurança, Poderes Executivo e Legislativo, Conselhos Tutelares e demais entidades para tratar de temas relevantes à segurança pública e à proteção social.

O encontro foi intermediado pelo juiz da Comarca de Rodeio Bonito, Dr. Roberto Marques, e pela promotora de Justiça, Dra. Jéssica Cordeiro da Rocha. Entre os principais assuntos discutidos esteve a crescente preocupação com o uso irregular de equipamentos de mobilidade individual, motonetas e ciclomotores, especialmente por adolescentes.

As instituições destacaram a necessidade de intensificar a fiscalização e promover ações de conscientização junto às famílias. Como encaminhamento, ficou definido que, no prazo de 60 dias, os Poderes Executivos e Legislativos dos municípios da Comarca irão estudar a viabilidade de criação de normas específicas para regulamentar e fortalecer a fiscalização dessas condutas.

O juiz Dr. Roberto Marques destacou a importância da atuação integrada entre as instituições. “A reunião reforça a necessidade de atuação conjunta entre os órgãos para enfrentar questões que impactam diretamente a segurança pública e a proteção social, especialmente diante de situações que envolvem o uso inadequado de equipamentos por adolescentes”, afirmou.

A promotora de Justiça, Dra. Jéssica Cordeiro da Rocha, ressaltou que o Ministério Público irá intensificar as ações. “O Ministério Público será ainda mais rigoroso, principalmente no que diz respeito ao uso das motos elétricas por crianças e adolescentes, sem os devidos cuidados para manter a segurança de quem utiliza, tanto para quem é usuário das vias onde as motos circulam”, destacou.

Outro ponto relevante foi o debate sobre a implementação dos Grupos Reflexivos e Responsabilizantes de Homens Autores de Violência Doméstica, considerados fundamentais para prevenir a reincidência e promover a responsabilização. Também foi estabelecido o prazo de 60 dias para que os municípios analisem a viabilidade da implantação desses grupos.

A promotora de Justiça, Dra. Jéssica Cordeiro da Rocha, enfatizou a necessidade de responsabilização efetiva dos agressores. “A violência doméstica exige resposta firme. Não basta apenas a intervenção no momento de o fato já ter ocorrido. Esses grupos são instrumentos importantes para interromper o ciclo de violência e deixar claro que a reincidência não será tolerada”, afirmou.

Após o debate, o juiz Dr. Roberto Marques também destacou a importância das demais pautas tratadas no encontro. “As discussões avançam não apenas na área da segurança, mas também na proteção social, especialmente quando tratamos da violência doméstica e da necessidade de criar mecanismos que promovam a responsabilização e, ao mesmo tempo, ofereçam caminhos para a prevenção”, pontuou.

Além disso, foram discutidas medidas voltadas à inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho, com foco na promoção da autonomia financeira e no rompimento de ciclos de violência.

A reunião reforçou a importância da atuação integrada entre as instituições e definiu encaminhamentos concretos para os próximos meses, com foco em soluções efetivas para a comunidade regional.