Medida provisória da renovação automática da CNH para bons condutores é aprovada pelo Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira, 12, a medida provisória que prevê, entre outros pontos, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores, o chamado cadastro dos bons condutores. O texto segue agora para sanção do presidente Lula.

O registro positivo oferece benefícios aos motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.

Entre os benefícios estão descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além de prever a renovação sem custos da carteira de motorista. Pela proposta, condutores com mais de 50 anos e menos de 70 terão direito à renovação automática apenas uma vez.

Já os motoristas com 70 anos ou mais e os que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica não receberão o benefício.

Além da renovação automática, o texto aprovado trata de outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Entre outros pontos, permite a emissão física ou digital da CNH, a critério do condutor.

O texto mantém exames médicos de aptidão física e mental e avaliação psicológica no processo de renovação da habilitação. No entanto, prevê a definição de um preço público fixado por órgão de trânsito da União para esses exames.