Contribuintes de Pinhal têm até 10 de agosto para aderir ao Refis Municipal 2026

Contribuintes de Pinhal que possuem débitos tributários e não tributários com o município têm até o dia 10 de agosto para aderir ao Refis Municipal 2026, programa de recuperação fiscal promovido pela prefeitura.

A iniciativa contempla dívidas em cobrança administrativa e judicial, permitindo a regularização mediante pagamento do valor principal, com remissão de juros, multas e correção monetária.

Conforme divulgado pela administração municipal, quem optar pelo pagamento à vista ainda terá desconto adicional de 10% sobre o valor original do débito.

O programa possui prazo total de 90 dias, iniciado em 12 de maio de 2026.

A expectativa do município é ampliar a regularização fiscal e facilitar que contribuintes retomem a adimplência junto aos cofres públicos municipais.

A adesão pode ser feita diretamente no setor de tributos da Prefeitura de Pinhal, onde também estão disponíveis informações sobre parcelamentos, valores e condições previstas no programa.