Câmara aprova PEC pelo fim da escala 6x1

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A proposta recebeu ampla maioria dos votos e agora segue para análise do Senado.

O texto estabelece limite de oito horas diárias e duas folgas remuneradas por semana, sendo uma preferencialmente aos domingos. A mudança será implantada de forma gradual: após 60 dias da promulgação, a jornada cairá para 42 horas semanais e, depois de mais um ano, para 40 horas.

A PEC também prevê que acordos e convenções coletivas poderão ajustar escalas e compensações de horário. Trabalhadores que já possuem carga horária inferior a 40 horas não terão mudanças proporcionais.

Entre os pontos mais debatidos está a garantia de que não haverá redução salarial, incluindo pisos da categoria. Empresários criticam a medida por possíveis impactos financeiros, principalmente nos setores de comércio e serviços.

O texto cria ainda regras específicas para trabalhadores com ensino superior e alta remuneração, flexibiliza o controle de jornada nesses casos e prevê medidas de adaptação para MEIs, microempresas e contratos públicos terceirizados.

Se aprovada pelo Senado sem alterações, a PEC será promulgada diretamente pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.