Cerro Grande lança Refis 2026 com descontos de até 80% em multas e juros

Os contribuintes de Cerro Grande já podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), instituído pela Lei Municipal nº 2.320/2026. A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização de débitos junto ao município por meio de condições especiais de pagamento e descontos sobre multas e juros.

O programa é destinado a pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025. Podem ser incluídas dívidas de qualquer natureza, sejam tributárias, contratuais ou não tributárias, independentemente de já terem sido ajuizadas ou não.

Entre os principais benefícios oferecidos pelo Refis 2026 está a redução de multas e juros conforme a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte.

Para quem optar pela quitação à vista, o desconto chega a 80%. Já os pagamentos parcelados em até 12 vezes garantem redução de 50% sobre multas e juros. Nos parcelamentos entre 13 e 24 parcelas, o desconto é de 40%, enquanto para pagamentos de 25 a 36 parcelas o abatimento será de 30%.

O período de adesão ao programa iniciou em 1º de junho e segue até 31 de julho de 2026. Conforme as regras estabelecidas, o valor mínimo das parcelas será de R$ 100, sendo obrigatória a quitação da primeira parcela no momento da adesão.

Os interessados em participar do Refis 2026 devem procurar o Setor Tributário da Prefeitura de Cerro Grande para solicitar o Termo de Opção do programa e formalizar a negociação dos débitos.

De acordo com a administração municipal, a medida busca oferecer uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que fortalece a arrecadação e a capacidade de investimento do município.