Microempreendedoras vítimas de violência poderão acessar condições especiais de crédito no turismo

Mulheres que atuam como microempreendedoras no setor de turismo e são vítimas de violência doméstica ou de gênero passarão a contar com condições diferenciadas em financiamentos vinculados ao Fundo Geral de Turismo (Fungetur). A medida foi anunciada pelo Ministério do Turismo e busca oferecer suporte financeiro para auxiliar na recuperação da autonomia econômica dessas mulheres.

Entre as mudanças previstas está a possibilidade de suspensão temporária das parcelas de financiamentos já contratados, além da ampliação dos períodos de carência. As novas condições serão aplicadas tanto para operações futuras quanto para contratos que já estejam em fase de amortização.

De acordo com o Ministério do Turismo, a iniciativa tem como finalidade garantir maior proteção financeira às empreendedoras que enfrentam situações de violência, contribuindo para que possam manter suas atividades econômicas e reconstruir suas condições de independência.

Para ter acesso ao benefício, será necessário comprovar a condição de vítima de violência doméstica ou de gênero, incluindo casos de violência física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial, conforme previsto na Lei Maria da Penha.

A solicitação deverá ser acompanhada de documentação oficial que comprove a situação relatada, como medidas protetivas de urgência, decisões judiciais ou boletins de ocorrência. A exigência busca assegurar que o benefício seja direcionado às mulheres que efetivamente se enquadram nos critérios estabelecidos pela nova regulamentação.

Criado para fomentar o desenvolvimento da atividade turística no país, o Fungetur oferece linhas de financiamento destinadas a empreendimentos e iniciativas ligadas ao setor. Com a alteração das regras, o fundo passa a incorporar um mecanismo de apoio voltado à proteção social e econômica de mulheres em situação de vulnerabilidade.