TSE alerta para cassação de eleitos que utilizarem inteligência artificial de forma irregular nas eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou que candidatos eleitos que descumprirem as regras estabelecidas para o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais poderão ter seus mandatos cassados.

A advertência ocorre após a aprovação, pelo TSE, de uma série de normas voltadas ao uso dessa tecnologia no processo eleitoral. Entre as principais determinações está a proibição da criação ou manipulação de conteúdos falsos que utilizem imagens, vídeos ou vozes de candidatos com o objetivo de enganar eleitores ou prejudicar adversários políticos.

Durante sessão do Supremo Tribunal Federal, Moraes destacou que a regulamentação representa um avanço no combate à disseminação de desinformação no ambiente digital. Segundo o ministro, as novas regras buscam impedir abusos e reduzir a falta de controle sobre conteúdos divulgados nas redes sociais durante o período eleitoral.

O presidente do TSE também ressaltou que as plataformas digitais poderão ser responsabilizadas de forma solidária caso deixem de remover publicações com conteúdos considerados antidemocráticos, homofóbicos ou de apologia ao nazismo. Essa previsão integra uma das resoluções aprovadas pela Justiça Eleitoral para disciplinar a atuação das redes sociais durante a campanha.

As medidas passam a valer para o pleito municipal e têm como objetivo aumentar a transparência das campanhas, proteger a integridade das informações compartilhadas com os eleitores e coibir o uso indevido de ferramentas de inteligência artificial na disputa eleitoral.