Nova lei permite renovação automática da CNH para motoristas sem infrações

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última sexta-feira, 5, a lei que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com bom histórico no trânsito.

A medida beneficia motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que reúne pessoas sem infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Para esse grupo, a renovação poderá ocorrer de forma automática e sem cobrança de taxas administrativas.

Apesar da mudança, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. As avaliações deverão ser realizadas por médicos e psicólogos especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.

A nova legislação também determina que os valores dos exames sejam definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com reajuste anual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).