Proposta que autoriza CNH para adolescentes de 16 anos entra em fase de votação

A comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deve votar no dia 7 de julho, o parecer do relator, deputado Aureo Ribeiro, sobre o projeto que reúne mais de 270 propostas de alteração na legislação.

Entre as principais mudanças previstas está a criação da Permissão para Dirigir (PPD) para jovens a partir dos 16 anos. Pela proposta, adolescentes poderão conduzir veículos da categoria B em áreas urbanas, das 5 horas às 23h59min, desde que acompanhados por um adulto habilitado há pelo menos dois anos.

Na categoria A (motos até 150 cilindradas), o jovem poderá dirigir desacompanhado, mantendo as mesmas restrições de horário e local.

Segundo o relator, a medida busca ampliar o acesso dos jovens à habilitação, facilitar deslocamentos para estudo e trabalho e permitir uma formação gradual dos futuros condutores.

O substitutivo também reduz a idade mínima para categorias profissionais. Para habilitar-se nas categorias D e E, a idade exigida cai de 21 para 20 anos. O relator afirma que a medida visa reduzir a falta de profissionais no transporte de cargas e passageiros, além de incentivar a entrada de jovens adultos no mercado de trabalho.

A votação do parecer foi adiada após um pedido de vista coletivo. A expectativa é de que a proposta seja analisada pela comissão em 7 de julho e, posteriormente, encaminhada ao Plenário da Câmara.