Benefícios do INSS terão ampliação da exigência de biometria

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a ampliação da exigência de identificação biométrica para a solicitação de benefícios previdenciários e assistenciais. A medida abrange aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A nova regra foi publicada nesta terça-feira, 23 de junho, no Diário Oficial da União, e passa a valer para pedidos realizados a partir de 21 de novembro de 2025.

Com a mudança, os segurados deverão possuir registro biométrico em bases oficiais do governo, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o Título de Eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Segundo o INSS, a iniciativa busca reforçar a segurança na concessão dos benefícios, garantindo a correta identificação dos requerentes e reduzindo o risco de fraudes e pagamentos indevidos.

A exigência de biometria já era adotada nos pedidos do BPC desde setembro de 2024 e agora será estendida a outros benefícios administrados pelo instituto.

A portaria prevê exceções à exigência de biometria para pessoas com mais de 80 anos, migrantes e refugiados, brasileiros residentes no exterior, pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde ou deficiência e moradores de localidades de difícil acesso, desde que apresentem documentação comprobatória. Também ficam dispensados do registro biométrico os requerentes de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte.