Projeto que amplia repasses para o transporte escolar a municípios é aprovado na AL

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, 30 de junho, o projeto de lei que altera o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate/RS). A proposta recebeu 44 votos favoráveis e autoriza o Governo do Estado a realizar repasses complementares aos municípios que comprovarem insuficiência de recursos para manter o serviço.

Para receber o auxílio adicional, as prefeituras deverão apresentar documentação técnica e financeira que demonstre que os valores atualmente repassados não são suficientes para cobrir os custos do transporte escolar. Os pedidos passarão por análise do Estado, e os critérios para concessão dos recursos serão regulamentados posteriormente.

Os recursos extras terão limites definidos com base no valor médio do quilômetro rodado ou no custo anteriormente arcado pelo Estado antes da adesão do município ao programa, buscando adequar os repasses à realidade de cada localidade.

A medida altera a Lei nº 12.882/2008 e atende a uma reivindicação antiga das prefeituras gaúchas, que há anos apontam a defasagem dos recursos destinados ao transporte escolar e defendem uma atualização dos repasses para garantir a continuidade do serviço aos estudantes.