Governo do RS veta projeto que extinguia taxa de licenciamento de veículos

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, decidiu vetar o projeto de lei que eliminava a cobrança da taxa de licenciamento anual de veículos no Estado. A proposta havia sido aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa.

Ao anunciar a decisão, o governador argumentou que a extinção da taxa reduziria em cerca de R$ 750 milhões por ano a arrecadação estadual. Segundo ele, esses recursos são destinados à manutenção dos serviços prestados pelo Detran/RS e ao financiamento de ações na área da segurança pública, incluindo a compra de viaturas, equipamentos e sistemas de monitoramento.

O projeto previa o fim da cobrança de R$ 114,09 para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), defendendo que, desde a adoção da versão digital do documento, em 2019, deixaram de existir despesas com impressão e envio, o que tornaria a taxa desnecessária.

Com o veto do Executivo, a proposta retorna à Assembleia Legislativa. Agora, caberá aos deputados decidir se mantêm ou rejeitam a decisão do governador. Se o veto não for apreciado em até 30 dias, ele passa a bloquear a pauta de votações do plenário até que haja deliberação.