PEC que amplia repasses aos municípios e cria fundos para Sul e Sudeste avança na Câmara dos Deputados

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria fundos constitucionais de financiamento para as regiões Sul e Sudeste e amplia os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Considerada uma demanda histórica de autoridades e entidades representativas dos Estados do Sul, a proposta busca ampliar o acesso ao crédito para empresas, cooperativas, produtores rurais e outros empreendimentos, nos moldes dos fundos constitucionais já existentes nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O texto também prevê o aumento de um ponto percentual nos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios. A estimativa é de que o acréscimo represente cerca de R$ 5,35 bilhões em 2027 e chegue a R$ 11,2 bilhões em 2028.

Os novos fundos destinados às regiões Sul e Sudeste seguirão o mesmo cronograma de implantação.

De acordo com a proposta, a medida pretende fortalecer o desenvolvimento regional, ampliar o acesso ao crédito e reduzir as desigualdades entre as regiões do país, além de reforçar o pacto federativo.

Com a aprovação na comissão especial, a PEC segue agora para análise do plenário da Câmara dos Deputados. Se for aprovada, ainda precisará passar pelo Senado antes de entrar em vigor. O governo federal, no entanto, manifesta resistência à proposta em razão do impacto financeiro previsto para os cofres da União.