TRE-RS suspende cassação e determina retorno de prefeito e vice aos cargos em Palmeira das Missões

A Justiça Eleitoral determinou o retorno de Evandro Luis Massing e Régis de Lima Lorenzoni aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Palmeira das Missões. A decisão foi proferida nesta terça-feira, 7 de julho, pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), desembargadora Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez, ao conceder efeito suspensivo ao recurso apresentado pela defesa da chapa eleita em 2024.

A medida foi concedida após a defesa apresentar recurso especial eleitoral contra o acórdão do TRE-RS que reconheceu abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024, cassou os diplomas da chapa, declarou a inelegibilidade de Evandro Massing e determinou a realização de novas eleições no município.

Ao analisar o pedido, a presidente do TRE-RS entendeu que há plausibilidade jurídica no recurso e risco de dano caso a decisão fosse executada antes da análise do TSE. Segundo a magistrada, a realização de uma eleição suplementar antes do julgamento definitivo poderia gerar consequências de difícil reversão.

Na decisão, também foi determinado o envio imediato da medida à 32ª Zona Eleitoral para cumprimento da ordem e recondução dos gestores aos cargos.

O efeito suspensivo tem caráter provisório e permanecerá válido até nova decisão do ministro relator no Tribunal Superior Eleitoral ou até o julgamento definitivo do recurso.

O que ocorreu?

Em junho, o plenário do TRE-RS manteve, por unanimidade, a decisão de primeira instância que cassou os mandatos de Evandro Massing e Régis Lorenzoni por abuso de poder político nas eleições municipais de 2024. Além da perda dos mandatos, a decisão determinava a realização de novas eleições em Palmeira das Missões.

Com a concessão do efeito suspensivo, os efeitos da cassação ficam suspensos, permitindo que prefeito e vice permaneçam no exercício dos cargos até a decisão final do Tribunal Superior Eleitoral.