Senado aprova projeto que cria pagamento automático de pensão alimentícia por Pix

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 7, o projeto de lei que cria o pagamento automático da pensão alimentícia por Pix, medida que ficou conhecida como "Pix Pensão". Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pelo projeto, o pagamento mensal da pensão poderá ser realizado de forma automática, com depósito direto na conta da pessoa beneficiária. O Pix automatizado poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença judicial.

Segundo os defensores da proposta, a medida deve tornar o pagamento das pensões alimentícias mais eficiente e seguro, além de contribuir para a redução da inadimplência.

Os autores do projeto afirmam ainda que a iniciativa oferece uma solução simples e objetiva para uma obrigação de caráter urgente, reduzindo a necessidade de ações judiciais e facilitando a regularidade dos pagamentos.