Congresso aprova aumento de penas para crimes sexuais digitais contra crianças e adolescentes

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 7 de julho, o projeto de lei que endurece as punições para crimes de violência sexual praticados no ambiente digital contra crianças e adolescentes. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para sanção presidencial.

Entre as mudanças, o projeto amplia as possibilidades de infiltração policial no meio virtual para investigação desses crimes e aumenta as penas para delitos cometidos por meios digitais.

A proposta também prevê punições mais severas quando o aliciamento de crianças e adolescentes ocorrer com o uso de inteligência artificial, tecnologia de deepfake, perfis falsos, promessa de vantagens ou aproveitamento de relações de confiança.

Nos casos de produção, reprodução, fotografia, filmagem, registro, venda ou divulgação de material de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes, a pena passa a ser de quatro a dez anos de reclusão, além de multa. Se a comercialização ou divulgação ocorrer pela internet ou por redes sociais, a pena será aumentada em um terço.

O texto ainda amplia a punição para quem oferecer, compartilhar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar esse tipo de material ilícito, estabelecendo também pena de quatro a dez anos de reclusão e multa.