Governo endurece regras para publicidade de bets e torna alertas obrigatórios

O Governo Federal anunciou novas regras para a publicidade das empresas de apostas esportivas on-line, as chamadas bets. As medidas foram apresentadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e entram em vigor no dia 17 de julho.

As novas normas tornam obrigatória a inclusão de mensagens de advertência em todas as campanhas publicitárias das empresas autorizadas, em modelo semelhante aos alertas utilizados em propagandas de cigarros, bebidas alcoólicas e medicamentos.

Além disso, as portarias estabelecem restrições às estratégias de marketing das plataformas. Fica proibido apresentar as apostas como forma de investimento ou de obtenção de dinheiro fácil, criar senso de urgência para estimular apostas ou utilizar comentaristas, especialistas e influenciadores para incentivar o público a apostar.

O governo também reforçou a fiscalização sobre empresas que atuam de forma irregular. As operadoras que descumprirem as novas regras estarão sujeitas a sanções administrativas, que incluem multa de até 20% do faturamento, suspensão das atividades por até 180 dias e, em casos de reincidência grave, cassação da autorização de funcionamento.