IPVA poderá passar a ser calculado pelo peso do veículo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a forma de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A matéria representa apenas a primeira etapa da tramitação e ainda precisa passar por outras fases antes de entrar em vigor.

Pela proposta, o imposto deixaria de ser calculado com base no valor de mercado do veículo, utilizado atualmente pelos estados, e passaria a considerar o peso de fábrica do automóvel. Hoje, a cobrança do IPVA tem como referência o valor do veículo, geralmente baseado na Tabela Fipe, com alíquotas que variam conforme a legislação de cada estado.

O texto também estabelece que o valor do imposto não poderá ultrapassar 1% do preço de venda do veículo. Além disso, autoriza os estados a concederem descontos para automóveis considerados menos poluentes, como forma de incentivar tecnologias com menor impacto ambiental.

Após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a Proposta de Emenda à Constituição será analisada por uma comissão especial da Câmara. Em seguida, ainda precisará ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Casa, com o apoio de pelo menos três quintos dos deputados.

Se passar por essa etapa, seguirá para análise e votação no Senado Federal. Somente depois de aprovada nas duas Casas do Congresso a proposta poderá ser promulgada e entrar em vigor.