Governo autoriza repasse de R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários do INSS

O governo federal autorizou o repasse de R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários do INSS, o Instituto Nacional do Seguro Social, que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. A medida foi publicada na edição deste dia 21 de julho, do Diário Oficial da União.

Conforme o texto, os recursos serão destinados ao programa “Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania” e executados pelo próprio INSS. O objetivo é garantir a devolução dos valores descontados de forma irregular de segurados do Regime Geral de Previdência Social.

O montante será liberado por meio de crédito extraordinário, instrumento previsto na Constituição Federal para atender despesas urgentes e imprevisíveis. Nesses casos, os recursos podem ser disponibilizados imediatamente por medida provisória, antes mesmo da análise do Congresso Nacional.

A Medida Provisória que autoriza a liberação dos recursos será encaminhada ao Congresso, onde deverá ser analisada e votada para conversão em lei.

No último dia 14, a Polícia Federal concluiu o primeiro inquérito no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga o esquema de descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A estimativa é de que R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados, entre 2019 e 2024, sem autorização dos beneficiários, por meio de associações que tinham convênio com o instituto.