Pix passa a ser utilizado para pagamento automático de pensão alimentícia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou duas leis voltadas à proteção e ao apoio às mulheres. Uma delas cria o chamado Pix Pensão, mecanismo que permite o pagamento automático da pensão alimentícia quando o desconto em folha de pagamento não for possível. A outra amplia a divulgação do serviço Ligue 180, canal nacional de atendimento e denúncias de violência contra a mulher.

Pela nova legislação, o valor da pensão alimentícia poderá ser transferido automaticamente da conta do devedor para a conta da pessoa beneficiária, por meio do sistema Pix, nos casos previstos pela Justiça.

Já a lei que trata do Ligue 180 determina que o serviço seja amplamente divulgado pelo governo federal em meios de comunicação e em locais de grande circulação de pessoas, como escolas, hospitais, órgãos públicos, espaços de eventos e meios de transporte coletivo, com o objetivo de ampliar o acesso à informação e incentivar denúncias de violência contra a mulher.