Novo Tiradentes lança Refis 2026 com desconto de até 100% em juros e multas

A Prefeitura de Novo Tiradentes, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, está com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026) em andamento, oferecendo condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos junto ao município.

O programa é destinado aos contribuintes que possuem dívidas tributárias ou contratuais de qualquer natureza com o município, desde que os débitos tenham vencimento até 31 de dezembro de 2025.

Os interessados têm até o dia 30 de novembro para aderir ao Refis e aproveitar as condições facilitadas para a quitação das pendências. Entre os benefícios está o desconto de até 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista, e também é possível parcelar a dívida ativa em até 40 vezes, conforme as regras estabelecidas pelo programa.

De acordo com a administração municipal, o Refis representa uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, evitem restrições e fiquem em dia com o município. Além disso, a recuperação desses recursos fortalece as finanças públicas e contribui para novos investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.