Vereador de Palmeira das Missões é condenado por "rachadinha" após ação do MPRS

A Justiça condenou um vereador de Palmeira das Missões pelo crime de concussão, prática conhecida como "rachadinha", após ação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).

Conforme a denúncia, o parlamentar recebeu, entre 2022 e 2025, parte dos salários de servidores comissionados indicados por ele para atuar na Câmara de Vereadores.

A investigação começou após uma denúncia anônima, em junho de 2024, e foi reforçada por documentos, áudios e vídeos encaminhados pela Câmara Municipal ao Ministério Público. A apuração também identificou transferências bancárias regulares de servidores para contas ligadas ao vereador.

Na sentença, a Justiça reconheceu que houve exigência de vantagem indevida de seis servidores comissionados em razão do cargo exercido pelo parlamentar. O vereador foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa.

A decisão também determina a perda do mandato de vereador, por entender que o crime foi cometido com abuso de poder e violação dos deveres da função pública. Ainda cabe recurso da decisão.

Em nota, a defesa informou que recorrerá da decisão ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e reafirmou a inocência do vereador.

Os advogados sustentam que a gravação utilizada no processo é inválida, afirmam que nenhuma testemunha confirmou a prática de "rachadinha" em juízo e criticam o indeferimento do pedido de perícia técnica no áudio. O recurso buscará a absolvição do parlamentar.