Câmara aprova suspensão e cassação da CNH para quem abandonar animais na rua

Motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais poderão ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por até 18 meses. A medida está prevista em um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 12 de agosto.

A proposta, que ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal, altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e classifica como infração gravíssima o uso de veículo para abandonar ou auxiliar no abandono de animais em vias públicas.

Pelo texto aprovado, a suspensão do direito de dirigir será de 12 meses. Quando o animal abandonado for cão ou gato, o período aumenta para 18 meses.

Além da suspensão da CNH, o motorista ficará sujeito a multa equivalente a dez vezes o valor previsto para uma infração gravíssima. Caso o abandono resulte em lesão, atropelamento ou morte do animal, o valor da multa será dobrado.

O projeto também prevê a cassação da CNH para quem reincidir na mesma infração dentro de um período de 24 meses.

A medida alcança situações em que o veículo é utilizado para levar o animal a outro local com o objetivo de dificultar seu retorno, resgate ou a identificação do responsável. A justificativa da proposta aponta que esse tipo de abandono aumenta os riscos de atropelamento, fome, sede, doenças e outros perigos para o animal, além de comprometer a segurança nas vias.

As penalidades previstas também serão aplicadas quando o abandono ocorrer com o uso de embarcações, como lanchas e outros meios de transporte aquático.

Nesses casos, o condutor poderá ter suspenso por 12 meses o certificado de habilitação para condução de embarcações. Quando o animal abandonado for cão ou gato, o período também será de 18 meses.

O texto aprovado pela Câmara segue agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado pelas duas Casas e posteriormente sancionado pelo presidente da República, as novas regras poderão entrar em vigor.