Tratamento de câncer pelo SUS poderá ser feito em outro Estado em casos específicos

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou as regras do projeto que permite que pacientes com câncer sejam tratados em outro estado quando houver indicação clínica, falta de oferta do serviço ou impossibilidade de atendimento em tempo oportuno.

O atendimento deverá ser realizado em unidade habilitada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), respeitando a regulação do acesso, os protocolos clínicos e os acordos entre os gestores de saúde.

O atendimento interestadual deverá ser regulado pelos sistemas de saúde, com garantia de contrapartidas financeiras ao ente federativo que receber o paciente. A medida busca organizar o encaminhamento de pessoas que precisam recorrer a serviços especializados disponíveis em outras unidades da federação.

O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

A proposta também se relaciona a uma mudança aprovada neste ano para pacientes que precisam buscar atendimento fora de sua cidade. Em abril, foi sancionada a Lei 15.390/2026, que incluiu na Lei Orgânica da Saúde regras para o tratamento fora do município de residência.

Pela nova legislação, o SUS poderá autorizar ajuda de custo para pacientes que precisarem se deslocar para outro município para receber tratamento de saúde. O benefício poderá contemplar despesas com transporte, alimentação e hospedagem, conforme regulamentação.

A ajuda também poderá ser concedida para um acompanhante, quando houver necessidade. A medida regulamenta em lei o chamado Tratamento Fora de Domicílio, conhecido como TFD.

No caso dos pacientes com câncer, o projeto aprovado pela Comissão de Saúde amplia essa possibilidade para situações em que o tratamento necessário não esteja disponível no estado de origem ou não possa ser realizado em tempo adequado. O texto, no entanto, ainda precisa avançar no Congresso antes de entrar em vigor.