CMN flexibiliza uso de recursos para renegociar dívidas rurais

A renegociação especial de dívidas dos produtores rurais, em vigor desde o fim de julho, foi flexibilizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A nova resolução permite que bancos e cooperativas de crédito utilizem recursos obrigatórios para quitar ou amortizar débitos rurais contratados originalmente com outras fontes de financiamento. A medida está relacionada à renegociação autorizada pela Medida Provisória 1.376/2026 e busca ampliar a participação das instituições financeiras no processo.

Atualmente, 31,5% dos depósitos à vista são direcionados ao crédito rural. Antes da mudança, esses recursos só podiam ser utilizados na renegociação de operações contratadas originalmente com a mesma fonte. Agora, poderão ser usados também em operações de outras fontes, com exceção das vinculadas aos fundos constitucionais.

A flexibilização, porém, tem limite. Os agentes financeiros poderão utilizar até 40% da exigibilidade do ano-safra em renegociações, preservando recursos para novos financiamentos aos produtores. Nas operações, poderão ser utilizados recursos direcionados ou livres não controlados, com juros entre 5% e 12% ao ano, conforme o nível de perdas comprovado pelo produtor.

A medida também amplia o número de instituições que podem participar das renegociações. Em 14 de agosto, o Ministério da Fazenda distribuiu R$ 25,8 bilhões em limites de equalização entre dez instituições financeiras. Com a nova regra, bancos que não receberam esses limites também poderão utilizar recursos obrigatórios para atender produtores endividados. Instituições que receberam valores abaixo da demanda poderão complementar os recursos, respeitando o teto de 40% das exigibilidades.

Na prática, a mudança aumenta a capacidade dos bancos e cooperativas de atender produtores que precisam reorganizar suas dívidas, sem comprometer integralmente os recursos destinados à concessão de novos financiamentos rurais.