Fim da taxa de licenciamento para veículos no RS é aprovado

Por unanimidade, os deputados estaduais gaúchos derrubaram, na tarde desta terça-feira, 25 de agosto, o veto do governador Eduardo Leite e aprovaram a extinção da taxa de licenciamento de veículos do Rio Grande do Sul. Foram 38 votos pela derrubada do veto e 17 ausências.

A cobrança, atualmente de R$ 114,09, é destinada ao custeio da emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Desde 2019, o documento deixou de ser impresso e passou a ser disponibilizado de forma digital.

O projeto que prevê o fim da taxa, de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa em junho, com 47 votos favoráveis e nenhum contrário. No mês seguinte, porém, foi vetado integralmente.

Na época, o governo argumentava que a arrecadação da taxa é destinada ao Fundo de Segurança Pública e estimava um impacto de cerca de R$ 750 milhões por ano para a segurança pública com o fim da cobrança.

O governo do Estado emitiu uma nota afirmando que não vai adotar qualquer medida para tentar reverter a decisão. "Como cabe ao processo legislativo democrático, os deputados exerceram sua prerrogativa constitucional de divergir dos argumentos apresentados, e o Executivo acata integralmente o resultado da votação. O Governo do Estado não apresentará proposta alternativa para a matéria, tampouco recorrerá ou adotará medidas de judicialização contra a decisão tomada em plenário", diz um trecho da nota.

Com a derrubada do veto, o projeto segue para promulgação e prevê a extinção da taxa.