Receita Federal apreende 90 garrafas de bebidas argentinas em Três Passos

Uma ação de fiscalização realizada pela Receita Federal, por meio da agência de Três Passos, resultou na retenção de 90 garrafas de bebidas alcoólicas de origem argentina nesta quarta-feira, 26 de agosto. As mercadorias estavam sendo transportadas em uma Volkswagen Amarok, abordada durante a operação na região.

Segundo a Receita Federal, os responsáveis não apresentaram documentação fiscal que comprovasse a importação regular dos produtos. Diante da irregularidade, as bebidas foram recolhidas e serão submetidas ao procedimento formal de apreensão.

Os envolvidos no transporte deverão responder a processo administrativo. O caso também será encaminhado ao Ministério Público Federal para a apuração de possível crime de descaminho.

A Receita Federal aproveitou a ação para reforçar as orientações sobre o ingresso de mercadorias no Brasil pela travessia do Porto Soberbo, em Tiradentes do Sul, na fronteira fluvial do rio Uruguai com a Argentina.

O local não é habilitado para operações formais de comércio exterior. Por esse motivo, passageiros e viajantes que entram no território brasileiro por essa travessia não têm direito à cota de isenção tributária para bagagens.

A entrada de produtos ou insumos comerciais por esse trecho, sem o devido despacho aduaneiro, é considerada irregular e está sujeita às sanções previstas na legislação federal.