PEC do Sistema Único de Segurança Pública é aprovada no Senado e segue para votação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 14 os últimos pontos pendentes da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025). A proposta, que prevê a integração das forças de segurança no combate ao crime organizado, agora segue para votação no plenário.

O texto-base havia sido aprovado em setembro, mas três destaques ainda precisavam ser analisados. Os trechos tratam da atuação dos agentes de trânsito, da padronização nacional de procedimentos e da destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

A PEC prevê a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com o objetivo de ampliar a cooperação entre União, estados e municípios. A proposta também contempla mudanças no financiamento da segurança pública e no sistema penitenciário.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sinalizou que a análise em plenário poderá começar nesta quinta-feira, 15, após a votação da proposta que trata do fim da escala de trabalho 6x1.

Para ser aprovada, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação no Senado. Se houver mudanças no conteúdo da proposta, o texto deverá retornar à Câmara dos Deputados.