Senado aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada semanal

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 14, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias e tem um dia de descanso. O texto estabelece dois dias de repouso semanal remunerado e a redução gradual da jornada máxima de trabalho, sem diminuição salarial.

A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário, nos dois turnos de votação. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra. Para acelerar a tramitação, as duas votações foram realizadas no mesmo dia.

Pelo texto aprovado, as mudanças começam a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Na primeira etapa, o limite máximo da jornada semanal será reduzido de 44 para 42 horas. Após 14 meses da promulgação, o limite passará a ser de 40 horas semanais.

A redução da carga horária deverá ocorrer sem cortes nos salários, incluindo os pisos salariais das categorias abrangidas pela medida. A proposta também prevê que um dos dias de descanso seja, preferencialmente, o domingo.

A organização das jornadas e das folgas poderá variar conforme a atividade profissional e as regras aplicáveis a cada categoria. A PEC não determina que os dois dias de descanso sejam necessariamente consecutivos. Acordos e convenções coletivas poderão estabelecer condições específicas, respeitados os limites previstos no texto.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o texto não depende de sanção presidencial. Após a conclusão da tramitação, a emenda deverá ser promulgada pelo Congresso Nacional e publicada no Diário Oficial, observados os prazos estabelecidos para a entrada em vigor das novas regras.