Delegados da PF alertam sobre riscos da PEC da Blindagem

Delegados da Polícia Federal (PF) manifestam preocupação com os impactos da chamada PEC da Blindagem, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso. O texto, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Em nota divulgada na sexta-feira, 19, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) afirmou que a medida não fortalece a democracia, mas sim a impunidade.

Segundo a entidade, a PEC representa um “grave retrocesso institucional”, pois enfraquece avanços estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 35/2001 e pode tornar ineficazes operações da PF que envolvam parlamentares. Isso porque a abertura de processos penais dependeria de autorização das respectivas Casas Legislativas. “Tal medida compromete a transparência, fragiliza o combate à criminalidade e fere o princípio da igualdade de todos perante a lei”, destaca a associação.

Para os delegados, a proposta amplia o controle político sobre investigações envolvendo deputados e senadores, colocando em risco o equilíbrio entre os Poderes da República e limitando a atuação de órgãos de persecução penal.

A nota ressalta, ainda, que o Parlamento é o espaço legítimo para debates nacionais, mas defende que “as demandas da sociedade e o fortalecimento da democracia devem prevalecer sobre qualquer iniciativa que crie privilégios injustificáveis”.