Polícia Civil remete ao Judiciário quase 70 mil medidas protetivas em 2025

A violência contra a mulher tem desafiado a segurança pública brasileira e gaúcha nos últimos anos. Os números reforçam a necessidade de uma atuação mais contundente contra os agressores, trabalho que vem sendo realizado pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul. Entre prisões e lançamento de ferramentas descentralizadas para atendimento às mulheres, além do reforço da prevenção, os policiais civis gaúchos seguem empenhados em combater as agressões às mulheres, em especial, o feminicídio. 

No ano de 2025, a Polícia Civil remeteu ao Judiciário um total de 69.292 Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) solicitadas pelas mulheres em todo o Estado. Destas quase 70 mil MPUs, 63.955 foram solicitadas normalmente, ou seja, em alguma das mais de 400 Delegacias de Polícia espalhadas por quase todas as cidades do Rio Grande do Sul, além das 23 Delegacias de Polícia Especializadas no Atendimento à Mulher (Deams), das sete Delegacias de Polícia de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPGVs), com atribuição de Deams, ou no canal online, que teve em 2025, 5.336 medidas protetivas solicitadas. 

Inclusive, o meio digital foi incrementado no ano passado para ampliar o atendimento às mulheres. Desde abril de 2025, as vítimas podem efetuar a solicitação de Medida Protetiva de Urgência diretamente na Delegacia Online da Mulher (DOL Mulher). Com isso, tanto nos canais digitais, quanto presencialmente através das Deams ou nas Delegacias de Polícia de Pronto Atendimento, as DPPAs, em qualquer horário do dia ou da noite, todas as mulheres gaúchas têm na Polícia Civil atendimento 24h à disposição. Outra forma de buscar ajuda, em caso de necessidade, é acionar o telefone 197 ou, ainda, efetuar denúncias pelo WhatsApp/Telegram (51) 9.8444-0606. 

Ao se analisar a quantidade de feminicídios registrados em 2025 (80 casos em todo o Estado) com o total de solicitações de MPUs (quase 70 mil), fica evidenciada a relevância da efetivação das denúncias, visando mitigar o fim trágico que é o feminicídio. Nesse sentido, quase 75% das vítimas de feminicídio do ano passado sequer tinham efetuado ocorrência policial e 95% delas não possuíam medida protetiva ativa na data do crime, o que corrobora a importância da rede de apoio, como reforça a Subchefe de Polícia, delegada Patrícia Tolotti. 

– Sabemos que prevenir a violência é nosso compromisso diário e que uma rede articulada, com Polícia Civil, Justiça, serviços de acolhimento e apoio social, salva vidas. Os números de pedidos de medidas protetivas no ano passado refletem o quanto a mobilização e o registro efetivo de denúncias fortalecem a proteção. Porém, ainda há muito a ser feito. Por isso, reforçamos: registrar a ocorrência não é só formalidade, é um passo fundamental para garantir proteção e agir antes que a violência se agrave – frisa a Delegada. 

Neste cenário, para fortalecer ainda mais a rede à disposição das mulheres, em 2025 foi inaugurada a Deam de Esteio e 10 Salas das Margaridas nos municípios de Campo Novo, Chiapetta, Santo Augusto, Tenente Portela, Três Passos, Venâncio Aires, Frederico Westphalen, Alegrete, Palmeira das Missões e Seberi, totalizando 97 em todo o RS. Os espaços são especialmente preparados para atender as mulheres vítimas de violência, com foco no acolhimento e na transmissão de segurança às vítimas, além de ambientes pensados para também receber filhos e filhas dessas mulheres. 

Outra iniciativa realizada em 2025, foi a participação na rede Banco Vermelho, além da realização de atividades no 8 de março e em outras datas especiais. Nesse contexto, a Divisão de Comunicação Social da Polícia Civil produz rotineiramente conteúdo audiovisual orientando as mulheres sobre seus direitos e canais para efetuar denúncias, entre outras ações de orientação realizadas pelos policiais civis gaúchos.

Já no começo de 2026, a Polícia Civil, através do Departamento de Proteção à Grupos Vulneráveis (DPGV), desencadeou a Operação Ano Novo, Vida Nova, objetivando efetuar prisões de agressores (totalizando 29 homens capturados), apreensões de armas de fogo e, especialmente, orientar as mulheres sobre a rede de apoio e incentivar as vítimas a iniciarem um novo ano com uma nova perspectiva de vida. 

Entre as Medidas Protetivas de Urgência mais solicitadas está o afastamento do agressor da residência ou do contato com a vítima e a proibição de se aproximar dela. Para fiscalizar o cumprimento dessa medida, há a possibilidade – sempre que determinado pelo Poder Judiciário – da utilização de tornozeleira eletrônica.

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul realiza a instalação do dispositivo eletrônico, assegurando o monitoramento do agressor e o reforço à efetividade da medida protetiva. Quando o agressor atinge a zona de exclusão, o sistema dispara um alerta para a Brigada Militar, que faz o deslocamento para verificar o descumprimento da medida.