Motoristas têm até 15 de dezembro para aderir ao Acordo Gaúcho e regularizar dívidas de IPVA

Contribuintes do Rio Grande do Sul têm até o dia 15 de dezembro para aderir ao programa estadual Acordo Gaúcho e regularizar dívidas antigas de IPVA. Pessoas físicas ou jurídicas que estejam com o “nome sujo” há mais de dois anos por pendências relacionadas ao imposto podem aproveitar os descontos expressivos oferecidos pelo Estado. No pagamento à vista, a redução pode chegar a 90% nas multas e 50% nos juros. Já no parcelamento em até 12 vezes, os abatimentos podem alcançar 70% nas multas e 30% nos juros. A Receita Estadual frisa que o valor principal do débito – sem considerar juros e multas – permanece inalterado.

Podem participar do programa contribuintes com IPVA vencido até 2023 e com inscrição em dívida ativa há mais de dois anos, respeitando o limite de R$ 145 mil por CPF ou CNPJ.

A adesão é feita totalmente de forma online. Pessoas físicas devem acessar o Portal da Pessoa Física da Receita Estadual, enquanto empresas utilizam o Portal e-CAC. Mais informações podem ser consultadas em atendimento.receita.rs.gov.br e no site ipva.rs.gov.br.

A arrecadação obtida com a regularização do IPVA é uma das principais fontes de recursos para políticas públicas, incluindo manutenção de rodovias estaduais e investimentos em saúde, educação e segurança. Pela legislação brasileira, 50% do valor arrecadado fica com o Estado, enquanto a outra metade é repassada aos municípios onde os veículos foram emplacados.