TSE aprova regras para as eleições de outubro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira, 26, sete resoluções normativas que vão orientar as condutas de eleitores, candidatos e partidos nas eleições de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. As regras tratam da divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas e alterações no cadastro eleitoral.

A principal resolução aprovada estabelece os atos preparatórios para o pleito e determina que, para votar, o eleitor deve ter completado 16 anos até 4 de outubro de 2026, data do primeiro turno. O texto também prevê que indígenas e quilombolas sejam consultados previamente pela Justiça Eleitoral sempre que houver mudanças em seções eleitorais instaladas em seus territórios.

Entre as medidas aprovadas está a autorização para que candidatas que sofrerem ameaças durante a campanha possam utilizar recursos para a contratação de segurança privada, iniciativa que busca enfrentar a violência política de gênero. O tribunal também manteve as regras de distribuição de recursos para candidaturas de pessoas negras, determinando que os partidos apliquem 30% dos recursos destinados, sem a inclusão de despesas não previstas na norma.

Outra iniciativa é a implantação do Programa Seu Voto Importa, voltado a garantir o direito de voto às pessoas com deficiência. O transporte especial poderá ser solicitado aos tribunais regionais eleitorais com até 20 dias de antecedência e assegura deslocamento gratuito de ida e volta entre a residência do eleitor e o local de votação.

O TSE ainda pretende aprovar outras sete resoluções na próxima segunda-feira, 2, todas já debatidas em audiências públicas. As normas aprovadas serão publicadas até 5 de março, quando passarão a ter validade e deverão ser aplicadas pela Justiça Eleitoral em todo o país.