Projeto de lei sugere criar CNH separada para carros automáticos e manuais

Após mudanças nas regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), um projeto de lei propõe a criação de categorias diferentes para quem dirige carros automáticos e manuais. A proposta foi aprovada em comissão específica na Câmara dos Deputados, mas ainda tem um trajeto para entrar em vigor.

Pelo texto, o candidato que fizer aulas e o exame prático em um carro automático poderá dirigir apenas esse tipo de veículo, com a restrição registrada na CNH. A mesma regra vale para quem fizer a prova em um carro com câmbio manual.

Se o motorista quiser dirigir o outro tipo de veículo, o projeto prevê a obrigatoriedade de um curso complementar e de um novo teste prático. Somente após a aprovação a CNH seria atualizada para permitir a condução de ambos.

Atualmente, já existe uma anotação no campo de observações da CNH que indica que o motorista deve usar um carro com câmbio automático. No entanto, essa restrição é voltada a condutores com necessidades específicas, que não conseguem dirigir veículos com câmbio manual.

Alinhamento internacional e trâmite legislativo

A separação das categorias de habilitação conforme o tipo de transmissão já é uma realidade em países como Japão, Alemanha e Reino Unido. No Brasil, a discussão ganha força após as reformas no processo de formação de condutores implementadas no final de 2025, que incluíram a gratuidade do curso teórico e a flexibilização das aulas práticas.

Atualmente, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser submetido ao plenário e ao Senado Federal.

Propostas com teor semelhante já tramitaram no Legislativo em anos anteriores, mas o atual projeto de autoria do deputado Zé Neto retoma o debate em um momento de crescente automatização da frota nacional.

Se sancionada, a lei representará uma mudança significativa na estrutura dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), que deverão adaptar suas frotas e métodos de ensino para atender às duas modalidades de certificação.