Senado aprova projeto que inclui violência contra filhos na Lei Maria da Penha

O projeto de lei que inclui na Lei Maria da Penha a violência contra filhos, enteados e parentes, com objetivo de atingir psicologicamente a mulher, foi aprovado pelo Senado Federal nesta quarta-feira, 25.

A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na última semana, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto define como violência vicária o ato que atingir outra pessoa, como filhos, para gerar sofrimento psicológico à mulher.

O vicaricídio, como foi denominado o homicídio, será considerado hediondo, com pena prevista de 20 a 40 anos de reclusão. Ele consiste em "matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o fim específico de causar-lhe sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar".

A pena poderá aumentar em um terço se o crime for praticado na presença da mulher, contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência, ou em descumprimento de medida protetiva de urgência.