PRESIDENTE REVOGA MEDIDA PROVISÓRIA E MANTÉM DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO PARA 17 SETORES DA ECONOMIA.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na noite desta terça-feira(27) uma medida provisória revertendo a reoneração da folha de pagamentos que havia sido imposta na véspera do Ano-Novo, também por MP. A reversão atende a acordo político firmado pelo governo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A nova MP torna sem efeitos todo o trecho contido na anterior que previa a reoneração dos 17 setores da economia atendidos pelo benefício. Este trecho gerou forte reação negativa do Congresso e de representantes do setor privado, que se queixaram de o governo ter editado uma MP revertendo uma decisão dos parlamentares de estender o benefício até 2027.
O governo, porém, não desistiu da reoneração. Um projeto de lei será publicado no Diário Oficial com conteúdo idêntico ao da MP — ainda que parlamentares tenham avisado ao governo que não há chance de a proposta de reoneração como está avançar no Congresso. Um projeto de lei, no entanto, dá margem maior de participação ao Legislativo em relação a uma MP, ampliando a possibilidade de o Congresso mudar o texto.
No ano passado, os parlamentares aprovaram a prorrogação da desoneração até 2027 e criaram, ainda, um benefício a prefeituras de pequenas cidades. Com isso, o impacto fiscal estimado ficou em R$ 20 bilhões por ano. O projeto, porém, foi vetado pelo presidente Lula e, após o Congresso derrubar o veto, foi revogado por uma MP — irritando os parlamentares, que viram um desrespeito à decisão do Legislativo.
A desoneração da folha de pagamentos foi instituída em 2011 e vem sendo prorrogada desde então. No auge, chegou a atender 56 setores, mas atualmente são 17 os beneficiados pelo programa. Ele permite que empresas substituam a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamentos por uma tributação de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Fonte: GZH.
