Sistema de monitoramento ambiental trava financiamentos para agricultura familiar

Lideranças de agricultores e pecuaristas familiares relatam dificuldades do setor em obter crédito rural em razão de problemas atribuídos ao Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes). A queixa é que, mesmo estando em conformidade com as regras ambientais, muitos produtores estariam sendo impedidos de acessar financiamentos devido a apontamentos feitos pelo sistema no momento da análise pelos bancos.

Criado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Prodes é o sistema oficial que mapeia perdas de vegetação nativa de todos os biomas brasileiros com base em imagens de satélite. Uma nova norma do Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelece que dados da ferramenta sejam usados na concessão de crédito.

Antes de liberar os recursos, as instituições financeiras devem verificar se, após 31 de julho de 2019, houve desmatamento ilegal nas propriedades analisadas. Desde 1º de abril, a regra já é aplicada a imóveis rurais com mais de quatro módulos fiscais.

Para as pequenas propriedades (com área de até quatro módulos fiscais), essa verificação passará a ser feita em 4 de janeiro de 2027. Na prática, porém, alertas do Prodes já estão travando os financiamentos buscados pelo setor, e há relatos de informações equivocadas.

– O sistema está apontando irregularidade onde não existe, inclusive em propriedades da agricultura familiar. Está gerando bastante confusão – afirma o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag-RS), Eugênio Zanetti.

A entidade levou o assunto ao Ministério da Agricultura e obteve a promessa de que uma nova resolução do CMN será anunciada em breve, estendendo o prazo a partir do qual os dados da ferramenta serão usados na análise de crédito.

O deputado estadual Elton Weber (PSD), presidente da Frente Parlamentar de Defesa Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa, também aponta incorreções nos dados do Prodes e diz que cobrará ajustes aos órgãos competentes. Segundo Weber, há casos em que o sistema identifica supressão de vegetação nativa sem considerar as especificidades das atividades realizadas nas propriedades.

– São situações comuns e legais, como a retirada de pomares de árvores frutíferas, que não exige licença, ou a limpeza de áreas com espécies invasoras para manutenção da produção – exemplifica.

Em caso de restrições ao crédito consideradas indevidas, o produtor precisa comprovar que a supressão vegetal apontada em seu imóvel foi legal. Para regularizar a situação, explica Weber, muitos estão sendo obrigados a contratar engenheiros florestais e arcar com custos adicionais para emissão de laudos técnicos. “Isso representa mais despesas e dificuldades em um momento já crítico para o meio rural”, destaca o deputado, citando o cenário atual, de juros elevados, aumento nos custos de fretes e aumento da inadimplência no campo. “Justamente às vésperas do anúncio do Plano Safra, previsto entre junho e julho”.

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*Com inf. Correio do Povo