Defensoria Pública garante tutela de urgência para fornecimento de medicamento de alto custo na Comarca de Rodeio Bonito

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) obteve uma importante vitória na Comarca de Rodeio Bonito, garantindo o acesso à saúde para um jovem em vulnerabilidade social. O Poder Judiciário deferiu o pedido de tutela de urgência (liminar) ajuizado pela instituição, determinando que o Estado forneça, em até 10 dias, o medicamento Dupilumabe 300mg (Dupixent). Por ser uma decisão inicial, o Estado ainda pode recorrer.

O assistido possui quadro clínico de Dermatite Atópica Grave (CID L20.0), que atinge mais de 50% do corpo com lesões, fissuras e coceira intensa. Como as alternativas do SUS falharam e causaram graves efeitos colaterais, a medicação tornou-se imprescindível para evitar internações e devolver qualidade de vida ao paciente.

Mesmo com notas técnicas desfavoráveis do NATJus baseadas no impacto orçamentário, a Defensoria comprovou o preenchimento dos requisitos legais. O juízo acolheu os argumentos defensivos e o parecer do Ministério Público, destacando que o laudo da médica especialista prevalece sobre pareceres genéricos.

Em conversa com o departamento de jornalismo da Rádio Universal, o defensor público responsável pela ação, Dr. Marcus de Freitas Gregório, ressaltou a atuação da instituição frente às atuais exigências dos tribunais superiores. "O papel da Defensoria Pública é fundamental na defesa dos direitos da sociedade, sobretudo daqueles que mais precisam", destaca.

Segundo Dr. Marcus, recentemente, o Supremo Tribunal Federal dificultou o acesso à saúde, mas a instituição Defensoria vem dando o seu melhor para garantir, a cada caso concreto, a comprovação dos requisitos exigidos. "Essa liminar reafirma nosso compromisso com a dignidade humana, e seguiremos firmes na defesa caso haja recurso", complementa.

A decisão liminar determinou o fornecimento do fármaco na posologia indicada enquanto durar o tratamento, sob pena de bloqueio de verbas públicas em caso de descumprimento.