Senado aprova medida provisária com novas regras do frete mínimo rodoviário

O Senado aprovou nesta terça-feira, 14 de julho, a Medida Provisória (MP) 1.343/2026, que reforça a fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário de cargas. O texto segue para sanção presidencial.

A principal mudança torna obrigatório o registro prévio das operações de transporte no Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que passa a ser o principal instrumento de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O sistema reunirá informações como origem, destino, valor do frete e prazo de pagamento.

A medida também endurece as punições para quem contratar fretes abaixo do piso mínimo, incluindo intermediadores e plataformas digitais. As multas variam de R$ 100 mil a R$ 1 milhão, além da possibilidade de suspensão ou cancelamento do registro em casos de reincidência.

Os senadores retiraram do texto a previsão de um piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa distância, por considerarem a medida inconstitucional. Também foi mantido o trecho que anistia multas aplicadas por bloqueios de rodovias após as eleições de 2022, dispositivo que ainda poderá ser vetado pelo presidente da República.

A MP ainda determina que a tabela do piso mínimo do frete continue sendo atualizada a cada seis meses ou sempre que houver variação de pelo menos 5% no preço dos combustíveis.