Tribunal do Júri de Rodeio Bonito julga nesta quarta-feira primeiro caso de feminicídio ocorrido em Cerro Grande como crime autônomo

Está sendo realizado nesta quarta-feira, 19 de agosto, um julgamento pelo Tribunal do Júri da Comarca de Rodeio Bonito, envolvendo um caso de feminicídio ocorrido em junho de 2025, no município de Cerro Grande.

Segundo a acusação, uma mulher foi morta com um disparo de arma de fogo dentro de sua residência. O acusado era seu ex-companheiro, e o Ministério Público sustenta que o crime ocorreu em um contexto de violência doméstica e familiar.

O Ministério Público alega, ainda, que o crime teria sido cometido por motivo torpe, relacionado ao inconformismo com o término do relacionamento e ao ciúme do acusado em relação à vítima. A acusação sustenta também que a vítima teria sido surpreendida pelo ataque, sem possibilidade de defesa.

O acusado foi pronunciado e encaminhado a julgamento pelo Tribunal do Júri pela prática do crime previsto no artigo 121-A do Código Penal, que passou a tratar o feminicídio como crime autônomo a partir da Lei nº 14.994/2024. A acusação também sustenta a incidência da causa de aumento relacionada ao emprego de recurso que teria dificultado a defesa da vítima.

Durante a sessão, cabe ao Conselho de Sentença, formado por sete jurados, analisar as provas apresentadas e decidir sobre a responsabilidade do acusado.

O julgamento desta quarta-feira marca o primeiro caso de feminicídio levado ao Tribunal do Júri da Comarca de Rodeio Bonito sob a nova legislação, que passou a tipificar o feminicídio como crime autônomo.

A nova legislação – Lei 14.994/2024

A Lei 14.994/2024 entrou em vigor e ampliou a pena para condenados por feminicídio: agora, a punição passa a ser de 20 a 40 anos de prisão. É a maior pena prevista na legislação penal brasileira, acima até mesmo do homicídio qualificado (12 a 30 anos).

Essa mudança reforça a defesa da vida das mulheres e o enfrentamento à violência de gênero, um dever constitucional que o Ministério Público do Estado da Bahia exerce todos os dias.